Última atualização, 22 de junho de 2023.
Bem-vindo ao Prospero Suite. A Tempest Serviços de Informática S.A., registrada sob o CNPJ n. 05.359.075/0001-87, em conjunto com as suas subsidiárias (“Tempest”), apresenta os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) que regulam as condições de acesso e uso dos serviços disponibilizados na plataforma Prospero Suite (“Plataforma”), software que integra e suporta os serviços prestados pela Tempest.
A Tempest possui também a Política de Privacidade do Prospero Suite (“Política de Privacidade”), que aborda sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da Plataforma, bem como ao acesso e utilização da Plataforma e pode ser encontrada no Prospero Suite. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade devem ser avaliados em conjunto e são válidos e aplicáveis a todos os usuários da Plataforma.
- Aceitação aos Termos de Uso
1.1. O objetivo do presente Termos de Uso é manter os padrões de integridade e excelência aos usuários da Plataforma, ou seja, qualquer funcionário da empresa cliente, contratante dos serviços da Tempest (“Cliente”), que tenha sido registrado na Plataforma (“Usuário”), bem como estabelecer a política e regulamento para tal acesso, razão pela qual recomenda-se a leitura atenta das disposições e termos aqui contidos.
1.2. Ao aceitar os termos e condições destes Termos de Uso, o Usuário concorda plenamente e sem reservas com suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas. Contudo, a falta de aceitação inviabiliza o acesso do Usuário ao Prospero Suíte.
1.3. O uso da Plataforma também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado na Plataforma, a qualquer tempo.
1.4. A Tempest poderá – a critério exclusivo – alterar os termos e condições destes Termo de Uso, a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos Usuários através de e-mail ou newsletter, ressaltando as principais alterações e suas implicações. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. Ao aceitar a nova versão dos Termos de Uso após eventuais modificações, o Usuário manifesta estar ciente e de acordo com as novas disposições.
- Cadastro e acesso
2.1. O acesso ao Prospero Suite é restrito ao Usuário cadastrado. O Usuário deve ser funcionário do Cliente com autorização e homologação deste para acesso à Plataforma. É vedado o acesso à Plataforma a menores de 18 anos.
2.2. Para o cadastramento na Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações básicas, como, nome e sobrenome e endereço de e-mail e concorda em:
(i) Fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas, que serão processadas e armazenadas pela Tempest conforme estabelecido na Política de Privacidade.
(ii) Manter as suas informações sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.
(iii) Que os dados disponibilizados sejam processados pela Tempest, bem como pelas suas subsidiárias, com a finalidade de aperfeiçoar a segurança e o funcionamento dos sistemas aos quais seu uso é associado e de acordo com a Política de Privacidade.
2.3. Quando o processo de cadastro do Usuário for concluído, o mesmo receberá um e-mail para habilitar o seu acesso à Plataforma, criará uma senha e cadastrará o duplo fator de autenticação.
2.4. Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Tempest tenha motivos razoáveis para suspeitar que as Informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com estes Termos de Uso e demais políticas da Tempest, esta terá o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Prospero Suite, mesmo que previamente aprovado, bem como de rejeitar qualquer novo acesso à Plataforma pelo Usuário.
2.5. O Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o cadastro e para utilizar a Plataforma, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.
2.6. O nome do Usuário e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do Usuário que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do Usuário são de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a fazer um uso diligente, bem como a não colocá-los à disposição de terceiros não autorizados.
2.7. O Usuário será inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de Cadastro e compromete-se a comunicar imediatamente à Tempest em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome do Usuário ou da senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro não autorizado. Nesse caso, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Tempest, através do e-mail [email protected].
2.8. A Tempest reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Prospero Suite, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos de Uso.
2.9. Não é permitido ao Usuário ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do cadastro a terceiros, tampouco criar novo cadastro após o cancelamento do cadastro original devido a infrações aos Termos de Uso e demais políticas da Tempest, exceto se de outra forma for autorizado por esta.
2.10. A Tempest reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
2.11. A Tempest possui uma Política de Privacidade específica para regular o tratamento de dados pessoais, o acesso e a utilização do Prospero Suite, que pode ser encontrada na própria Plataforma.
2.12. Para enviar notificações referentes a Plataforma, seja para alterar e/ou cancelar o cadastro, o Usuário deverá enviar um e-mail ao endereço [email protected].
- Das obrigações e deveres do Usuário
3.1. O Usuário concorda em usar a Plataforma em estrita observância à legislação aplicável, a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, bem como o Código de Ética e Conduta e demais políticas da Tempest. O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para fins ilegais, contrários às disposições destes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses da Tempest, de outros Usuários e/ou de terceiros, ou de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar a Plataforma, ou impedir sua normal utilização pela Tempest, outros Usuários e/ou terceiros.
3.2. Em particular, o Usuário concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:
(a) utilizar a Plataforma, direta ou indiretamente, para violar qualquer lei aplicável, independentemente da sua natureza, quer municipal, estadual, federal ou internacional; a moral, os bons costumes ou a ordem pública, o que inclui, mas não se limita, transmitir, distribuir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem leis ou regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais; enviar ou transmitir informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório, calunioso e/ou fraudulento, ou para divulgar assuntos privados ou pessoais que afetem a qualquer pessoa, ou que, de alguma forma, violem os direitos de terceiros; acessar a Plataforma utilizando-se de falso, errado ou incompleto, quer como pessoa física ou jurídica; enviar ou transmitir qualquer material ao qual o Usuário não tenha direitos para tanto, conforme a legislação aplicável (incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, nomes empresariais, nomes fantasia, insígnias, títulos de estabelecimento, segredo comercial, tecnologia patenteada ou não, desenho industrial ou outra propriedade intelectual de terceiro) ou em decorrência de relações contratuais ou fiduciárias (incluindo acordos de confidencialidade);
(b) violar ou alterar de qualquer forma os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança da Plataforma, redes ou cadastros de usuários e/ou administradores e/ou responsáveis pela Plataforma, incluindo, sem limitação, tentativa de acesso a dados não destinados ao Usuário, tentativa de acesso a Serviços ou contas sem a autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança a rede da Sociedade; promover interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações de Internet, inclusive alterar as informações de roteamento de referência e/ou distribuição, deliberadamente sobrecarregar um ou mais serviços (overflow ou similar), efetuar ataques cibernéticos a outros computadores na internet ou outra rede de comunicação de computador, global, local e/ou interna, entre outros; utilizar qualquer programa, comando ou grupo de comandos ou enviar mensagens de qualquer natureza, destinadas a interferir com a sessão estabelecida por um Usuário em qualquer lugar na Internet; efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao Usuário; enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação de um computador e/ou possam afetar o bom funcionamento da Plataforma; utilizar qualquer programa de computador (software), ou qualquer outra forma que induza a engano, com a finalidade de auferir vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do Usuário ou de terceiros, não autorizadas pela Tempest ou em desacordo com estes Termos de Uso; efetuar ações que restrinjam, deneguem ou impeçam qualquer indivíduo, grupo, entidade ou organização de usar a Plataforma. Além disso, é proibido o uso de qualquer método ou sistema, através ou não de computador, pelo Usuário e/ou terceiros em favor deste, que não sejam expressamente autorizados pela Tempest nestes Termos de Uso e/ou por outra forma expressa, e ensejará sanções e/ou procedimentos previstos nestes Termos de Uso, sem prejuízos das sanções e procedimentos previstos em lei que a Tempest e/ou seus representantes poderão se valer;
(c) tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos conteúdos e/ou serviços da Plataforma; fazer upload, enviar ou transmitir arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades e impactar a infraestrutura da Plataforma; infringir quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas à Plataforma, ou de alguma outra maneira interferir em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos;
(d) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos serviços ou, de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por escrito, da Tempest;
(e) utilizar de forma direta ou indireta quaisquer dos direitos de propriedade intelectual titularizados pela Tempest, bem como copiar, exibir ou utilizar nenhuma marca, copyright ou outros direitos de propriedade intelectual ou proprietários encontrados no conteúdo e/ou nos serviços da Plataforma.
3.3. O Usuário declara e garante à Tempest que não violará e, até onde for do seu conhecimento, não violou a “Legislação ABC”. “Legislação ABC” significa (a) a Convenção das Nações Unidas contra Corrupção (sendo o assunto da Resolução Geral 58/4); (b) a Convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais; (c) a Lei Norte-Americana de Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corruption Bribery Act – FCPA), a Lei de Prevenção ao Suborno do Reino Unido (United Kingdom Bribery Act – UKBA), na sua versão atual; e (d) quaisquer leis e regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis e qualquer legislação de prevenção à corrupção promulgada no país em que se localiza ou onde realizará atividades relacionadas a Plataforma, como por exemplo, a Lei Brasileira da Empresa Limpa.
3.4. O Usuário também declara e garante que não ofereceu, pagou, prometeu pagar ou autorizou o pagamento em dinheiro ou de qualquer coisa de valor para qualquer diretor, executivo, funcionário ou agente da Tempest (“Pessoas Associadas à Tempest”), ou qualquer outra pessoa que tenha violado a Legislação ABC, em conexão com estes Termos de Uso. O Usuário também declara que não tentou e não tentará exercer qualquer influência indevida sobre qualquer Pessoa Associada à Tempest ou qualquer outra pessoa que tenha violado a Legislação ABC no contexto destes Termos de Uso ou do assunto aqui tratado. O Usuário compromete-se e concorda em abster-se de oferecer, pagar, prometer pagar ou autorizar o pagamento em dinheiro ou de qualquer coisa de valor a qualquer Pessoa Associada à Tempest ou qualquer outra pessoa que tenha violado a Legislação ABC, a qualquer momento, seja em relação a estes Termos de Uso ou não, e declara e garante que não foi oferecido nem recebeu dinheiro ou qualquer coisa de valor de qualquer Pessoa Associada à Tempest em relação a estes Termos de Uso.
3.5. O Usuário será o único responsável – civil e criminalmente – pelos danos morais/materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à Tempest, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular das disposições previstas nestes Termos de Uso, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros e/ou a outros Usuários, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com as disposições prevista nestes Termos de Uso ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados pela Tempest na Plataforma, bem como por declarações falsas.
3.6. Durante a utilização dos serviços disponibilizados no Prospero Suite, o Usuário poderá ter acesso a dados pessoais. Ao utilizar os serviços, seja na contratação experimental, prova de conceito ou durante a execução do contrato celebrado com a Tempest, o Cliente declara-se ciente acerca de sua responsabilidade no tratamento dos dados pessoais.
3.7. Caso os serviços disponibilizados na Plataforma envolvam a busca direta por informações no banco de dados disponível no Prospero Suite, o Cliente passa a ser Controlador dos dados pessoais eventualmente coletados, assumindo todas as obrigações legais decorrentes, especialmente:
(i) responsabilidade integral pelo uso e tratamento dos dados pessoais, perante seus titulares e terceiros, mantendo a Tempest indene de qualquer prejuízo decorrente de eventual uso inadequado de tais dados;
(ii) adoção de medidas de segurança, técnicas e organizacionais, aptas a garantir a proteção dos dados pessoais tratados;
(iii) garantia do atendimento à solicitação de titulares de dados que sejam apresentadas relativamente ao tratamento efetuado no âmbito da utilização dos serviços;
(iv) comunicação à ANPD acerca da ocorrência de incidente de segurança que possa causar dano relevante aos seus titulares, nos termos do que disciplina a Lei 13.709/18.
- Comunicação
4.1. O Usuário desde já autoriza a Tempest a utilizar o seu e-mail cadastrado como canal de comunicação para envio de informações sobre atualização de funcionalidades e eventuais indisponibilidades da Plataforma.
4.2. Os Usuários podem tirar dúvidas, fazer sugestões ou solicitar que a Tempest cesse qualquer comunicação através de contato pelo e-mail [email protected].
- Condições para suspensão ou cessação de acesso
5.1. Sem prejuízo de outras medidas previstas no Termos de Uso e demais medidas previstas em lei, a Tempest poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário a qualquer tempo, bem como adotar as medidas legais cabíveis, caso o Usuário não cumpra com os Termos de Uso e com as demais políticas da Tempest.
5.2. Os seguintes tipos de ação na Plataforma são passíveis de suspensão e/ou término imediato do acesso pelo Usuário:
(a) Uso indevido da Plataforma, tais como: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer informações que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários.
(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, obsceno, profano, acusatório, eticamente ou de qualquer outra forma contestável ou que invada a privacidade de outrem; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má-fé.
(c) Encorajar outrem a violar ou violar – intencionalmente ou não – estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Código de Ética e Conduta e demais políticas da Tempest, além de legislação, ordenamento ou regulamento aplicável.
(d) Encerramento, por qualquer razão, da inscrição ou contratação dos serviços entre o Cliente e a Tempest.
5.3. O Usuário declara-se ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma pelos motivos elencados acima poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que a Tempest poderá imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou vedar seu acesso futuro à Plataforma.
5.4. Sem se limitar ao disposto acima, a Tempest tem o direito de remover quaisquer informações ou outro material que viole o Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.
5.5. A Tempest reserva-se o direito de modificar o conteúdo e serviços oferecidos na Plataforma ou descontinuar a sua disponibilidade mediante envio de comunicação ao Usuário.
- Garantias e responsabilidades
6.1. A Tempest compromete-se a armazenar as informações de forma segura e a respeitar a privacidade e confidencialidade do Usuário e do Cliente conforme disposto na Política de Privacidade disponível na Plataforma.
6.2. A Tempest envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma e seus serviços em pleno funcionamento de maneira permanente. É possível, contudo, que a Plataforma e/ou suas funcionalidades sofram interrupções ou instabilidades, em razão de atualizações, serviços de manutenção ou mesmo por motivos de força maior. Nas hipóteses de realização de manutenções ou atualizações, a Tempest informará ao Usuário sobre a possibilidade de indisponibilidade dos serviços.
6.3. O Usuário declara ciência que a Plataforma está sujeita a sofrer tais interrupções ou instabilidades,
reconhecendo que a Tempest, em nenhuma circunstância, será responsável por eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que o Usuário ou o Cliente vier a sofrer que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento da Plataforma, bem como aqueles oriundos do uso fraudulento de utilidade, receita ou benefício que os Usuários poderiam atribuir à Tempest, à confiabilidade da Plataforma, e, em particular, às falhas de acesso à Plataforma, renunciando ao eventual direito de pleitear indenizações por tais motivos.
6.4. O Usuário concorda que sob nenhuma circunstância a Tempest, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas informações fornecidas por ele, bem como por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das informações que venham a ser enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em armazenar, corrigir ou remover quaisquer dessas informações.
- Disposições gerais
7.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada na Plataforma constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao uso do Prospero Suite e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
7.2. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
7.3. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
7.4. Estes Termos de Uso, assim como o uso do Prospero Suite, serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, sendo estabelecido – desde já – o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios oriundos dos presentes Termos de Uso e do uso da Plataforma.
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